Firmado o novo contrato de Concessão entre o Estado de Cabo Verde e a CVTelecom

14 de Janeiro de 2022

O Governo de Cabo Verde e a CVTelecom assinaram na passada quarta feira (12/01) o novo o Contrato de Concessão do Serviço Público de Comunicações Eletrónicas, que irá vigorar durante as próximas duas décadas. 

Tratou-se de um momento importante presidido pelo Primeiro-ministro, Dr. Ulisses Correia e Silva, e presenciado por alguns acionistas da empresa, designadamente INPS, Sonangol, Estado de Cabo Verde e Representante dos Privados.

Na sua alocução o Presidente do Conselho de Administração da CVTelecom, Dr. João Domingos Correia, começou por esclarecer que esta renovação da concessão, por 20 anos, que se soma ao que estava em vigor de 1996 a 31 de dezembro de 2020, exige maiores responsabilidades à operadora, num setor onde é preciso muito investimento. 

“Quem ganha, efetivamente, com este Contrato de Concessão é o povo de Cabo Verde e seguramente o Governo de Cabo Verde, que deixará de ter preocupações com recursos para investir num setor que exige investimentos volumosos”, asseverou o PCA, acrescentando que os clientes também ganham com o novo modelo. 

De acordo com o decreto-lei 36/2021, de 14 de abril de 2021, que aprovou o novo Contrato de Concessão do Serviço Público de Comunicações Eletrónicas, a CVTelecom terá de pagar, anualmente, 41 milhões de escudos ao Estado pela concessão, a título de renda.